O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os decretos presidenciais do governo e a decisão do Congresso sobre as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em maio, o governo propôs o aumento do IOF em várias aplicações financeiras, mas as regras foram parcialmente revogadas em junho. O texto foi então enviado ao Congresso, que derrubou todas as medidas.
No entanto, a liminar de Moraes suspendeu a decisão do Congresso e, para evitar que as medidas do governo entrassem em vigor, também suspendeu os decretos presidenciais. Além disso, Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Moraes foi justificada pelo fato de que o embate entre o Executivo e o Legislativo contraria a exigência constitucional de harmonia entre os poderes como princípio básico do estado democrático de Direito.
A decisão de Moraes ainda passará por um referendo dos demais ministros do Supremo.
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