A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa até que a Corte conclua o julgamento sobre a validade das novas regras para os processos eleitorais. A solicitação foi feita após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo, o que interrompeu a análise por até 90 dias. A legenda pede que a relatora, ministra Cármen Lúcia, decida sobre a suspensão ou leve o caso com urgência para apreciação do plenário. O objetivo é impedir que as novas regras, que podem ser consideradas potencialmente incompatíveis com a Constituição, continuem produzindo efeitos durante a preparação das eleições gerais de 2026.
A Lei da Ficha Limpa foi modificada pelo Congresso Nacional no ano passado, alterando a contagem do prazo de inelegibilidade. Pela nova regra, o período passou a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que reduz o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições. A Rede Sustentabilidade argumenta que a indefinição sobre a validade das mudanças na lei pode gerar dúvidas sobre quem são os candidatos aptos a participar do pleito. A legenda destaca que, quando as convenções ocorrerem, os partidos precisarão saber quem pode concorrer, e quando os registros forem protocolados, a Justiça Eleitoral precisará saber quais causas de inelegibilidade efetivamente subsistem. A inelegibilidade é um instituto que visa garantir a lisura das candidaturas apresentadas.
A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux haviam votado pela inconstitucionalidade das mudanças na Ficha Limpa antes do pedido de vista de Gilmar Mendes. A relatora afirmou que a alteração do prazo de inelegibilidade “esvazia a proteção constitucional à probidade administrativa e à moralidade“, “desguarnecendo o eleitor da salvaguarda da lisura das candidaturas apresentadas”. Ela também afirmou que a nova norma “importaria em impunidade ou anistia”, prejudicando o processo eleitoral. A análise do caso pode ter impacto nas eleições de 2026, pois os partidos e a Justiça Eleitoral precisam de definições claras sobre a elegibilidade dos candidatos.
