A Receita Federal notificou quase 971 mil contribuintes com pendências no Imposto de Renda (IR) referentes aos últimos anos. Esses contribuintes receberam comunicações eletrônicas sobre débitos que somam cerca de R$ 24,45 bilhões. As mensagens indicam as pendências, valores, prazos e orientações para regularização. O objetivo é incentivar os contribuintes a quitar ou parcelar os débitos antes que a situação avance para novas medidas de cobrança.
As pendências podem incluir erros, omissões ou informações incorretas em declarações anteriores. A Receita Federal enviou as comunicações eletronicamente, classificadas como “mensagem importante”, aumentando a visibilidade nos canais digitais. Os contribuintes devem verificar os canais digitais da Receita Federal para saber se receberam alguma comunicação sobre pendências. As mensagens informam os débitos, prazos e orientações para regularização. Além disso, a Receita pode gerar alertas adicionais por e-mail ou SMS, quando essas opções estiverem cadastradas.
É importante que os contribuintes inadimplentes consultem sua situação e regularizem eventuais débitos, mesmo sem receber aviso. Quem recebeu uma comunicação da Receita Federal deve conferir os dados da pendência antes de qualquer pagamento, verificando se o débito informado corresponde a uma declaração enviada anteriormente ou a valores apurados depois pelo Fisco. A regularização é a melhor alternativa para evitar multa e novas medidas de cobrança. Em casos de erro, omissão ou informação incorreta, o contribuinte pode usar a declaração retificadora para corrigir os dados. A Receita permite retificar a declaração do Imposto de Renda por até cinco anos após o envio da declaração original.
A ação de cobrança da Receita Federal busca regularizar pendências e evitar que os contribuintes fiquem em situação irregular. Com a declaração retificadora, o contribuinte pode corrigir erros e omissões, substituindo integralmente a versão anterior. Durante o prazo oficial de entrega do IR, que vai até 29 de maio, o contribuinte pode corrigir a declaração quantas vezes forem necessárias. Declaração retificadora, pendências no Imposto de Renda e regularização de débitos são alguns dos termos importantes para os contribuintes que precisam resolver suas pendências com a Receita Federal.
