O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o coronel Marcelo Costa Câmara, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, volte a trabalhar nas Forças Armadas. Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, poderá exercer atividade administrativa interna no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília. Este novo trabalho foi proposto pelo Exército após Moraes ter negado anteriormente uma proposta de trabalho realizado por Câmara.
O novo cenário apresentado pelo STF envolveu o Exército em uma posição crítica, pois o coronel foi condenado por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, e ainda assim foi autorizado a trabalhar nas Forças Armadas. A decisão de Moraes, no entanto, foi influenciada pela existência de um direito do preso a trabalhar e gerar remição de pena. O próprio Exército apresentou um documento com uma nova alternativa de trabalho para o coronel, aceita pelo ministro, e essa nova proposta foi considerada “juridicamente impossíveis, desarrazoadas e inadequadas” diante da natureza dos crimes pelos quais Câmara foi condenado, contudo ela foi considerada válida.
O trabalho consiste na “conferência de documentos relativos às aquisições de material de consumo e os contratos administrativos celebrados pela Unidade prisional”. A jornada de trabalho será de seis horas diárias, podendo chegar a um máximo de oito horas. O regime inicial será de quatro dias de trabalho semanais, podendo ser estendido por até seis dias semanais. Esta nova oportunidade de trabalho pode ser uma tentativa de ressocialização do coronel Câmara, e seu caso pode refletir um esforço pelo direito de reabilitação de condenados, apesar dos possíveis conflitos institucionais envolvidos.
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