A possibilidade de ter um segundo CNPJ é um tema que tem gerado grande curiosidade entre os empreendedores, especialmente aqueles que se encontram com dificuldades para crescer dentro do regime do Simples Nacional. A principal razão para isso é que o limite de receita bruta para permanecer no regime do Simples não foi atualizado desde 2018, o que significa que a inflação acumulada nos últimos oito anos fez com que o espaço de crescimento real das empresas se tornasse cada vez mais restrito. Além disso, o conceito de receita bruta se tornou mais abrangente a partir de 2025, o que tornou mais desafiador crescer e não estourar os limites do Simples. Em suma, a criação de uma nova empresa pode parecer uma saída natural para continuar no regime, mas é importante avaliar cuidadosamente se isso é uma solução viável ou apenas uma tentativa de dividir o faturamento de forma artificial.
É importante notar que a Receita Federal aceita a separação de empresas quando há algum motivo real de negócio, como exercer atividades distintas com CNAEs diferentes, com equipes próprias e clientes específicos em cada frente. Por exemplo, uma consultoria que começa a desenvolver um software para os próprios clientes ou um advogado que quer organizar o seu próprio patrimônio familiar sem misturar com a operação do escritório são alguns exemplos em que um novo CNPJ se justificaria. Outras razões legítimas para a existência de empresas separadas incluem a entrada de um novo sócio em apenas uma das operações e a criação de uma holding familiar para administrar participações em outras empresas ou gerenciar patrimônio.
A inflação e a mudança no conceito de receita bruta tiveram um impacto significativo nas empresas que permaneceram no regime do Simples. De acordo com dados, a inflação acumulada nos últimos oito anos foi de quase 55%, o que significa que as empresas tiveram que lidar com uma redução significativa na sua capacidade de crescimento. Além disso, a ampliação do conceito de receita bruta tornou mais desafiador para as empresas crescerem e não estourar os limites do Simples. Isso pode levar às empresas a buscarem soluções para evitar estourar os limites, como a criação de uma nova empresa.
Ainda que a criação de uma nova empresa possa parecer uma solução para as dificuldades enfrentadas pelas empresas, é importante lembrar que a Receita Federal pode considerar a prática como uma forma artificial de dividir o faturamento. É fundamental terem em mente que as empresas precisam ter atividades e clientes distintos, equipes próprias e estruturas de gestão separadas. Assim, é crucial avaliar cuidadosamente a situação da empresa antes de tomar a decisão de criar uma nova empresa.
