A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A PEC, aprovada em dois turnos com ampla maioria, prevê uma transição gradual para a redução da carga horária semanal. Se aprovada pelo Senado, a proposta seguirá para promulgação, e parte das novas regras começará a valer 60 dias após. A PEC reduz a jornada máxima de 44 horas semanais para 42 horas, e posteriormente para 40 horas, após um ano. O limite diário de oito horas permanece, mas com possibilidades de compensação por meio de acordos coletivos.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição para garantir dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, o que modifica o modelo tradicional de escala 6×1. Isso abre espaço para escalas como 5×2 e outros formatos negociados por categoria. Regimes diferenciados em setores específicos, como hospitais e segurança privada, que utilizam escalas como 12×36, serão preservados por meio de acordos ou convenções coletivas. A proposta também permite compensações negociadas em acordos coletivos para reorganizar escalas de trabalho, desde que respeitado o teto semanal de horas. A escala 6×1, que é comum em muitas empresas, deixa de ser a regra geral.
A aprovação da PEC reflete uma mudança significativa nas regras trabalhistas no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo a carga horária de trabalho e garantindo mais dias de descanso. A proposta enfrentará agora a análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário. Se o texto avançar sem mudanças, as novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A redução da jornada de trabalho é uma das principais mudanças previstas.
A PEC proíbe a redução de salários em decorrência da mudança na jornada de trabalho, o que busca proteger os trabalhadores de eventuais perdas financeiras. A transição para as novas regras será gradual, o que deve permitir que as empresas se adaptem às mudanças sem impactos abruptos. A proposta tem o potencial de impactar positivamente a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, além de contribuir para um mercado de trabalho mais equilibrado e justo.
