Derrite apresenta nova versão do PL antifacção hoje com medidas rigorosas contra o crime

O deputado Guilherme Derrite, relator do projeto de lei antifacção na Câmara, rejeitou a versão aprovada pelo Senado e resgatou sua versão original do texto, que havia sido rejeitada pela base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após duras críticas ao texto aprovado pelo Senado, que Derrite considera promover "retrocessos" e "reforço da impunidade". A nova versão do texto de Derrite foi divulgada para votação em plenário, enquanto o Senado havia feito modificações que atenderam mais os governistas.

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A proposta em questão visa combater as organizações criminosas e o crime organizado, trazendo medidas mais rigorosas para o perdimento de bens utilizados ou obtidos por meio de atividades ilícitas. No texto apresentado por Derrite, o juiz poderia decretar o perdimento extraordinário de bens independentemente de condenação penal em casos de terrorismo, tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Já na versão do Senado, o juiz pode decretar a perda extraordinária de bens se existirem indícios suficientes de que os bens foram obtidos pelo crime ou usados para cometer a infração. A bancada do PT criticou a redação de Derrite, afirmando que ela "enfraquece a Polícia Federal" e subordina o órgão ao poder político dos governadores.

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A discussão em torno do projeto de lei antifacção envolve também a questão do domínio social estruturado, figura criticada pelo PT e que não foi incluída na versão do Senado. Além disso, o texto de Derrite não dispõe sobre recursos duradouros para financiar a segurança pública, outro ponto criticado pelo partido. A versão do Senado promove uma "fusão" entre o projeto original do Poder Executivo e o texto aprovado pela Câmara, mas Derrite argumenta que isso gera problemas de técnica legislativa, constitucionalidade material e operacionalidade do sistema de justiça criminal. A açã o civil de perdimento de bens é outro ponto que foi enfraquecido na versão do Senado, segundo Derrite.

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A votação da proposta está prevista para ocorrer em plenário, e a decisão terá implicações práticas para o combate ao crime organizado no Brasil. A perda extraordinária de bens é uma das medidas mais importantes do projeto, e sua configuração pode influenciar a eficácia da lei em vigor. Enquanto isso, as críticas entre os parlamentares refletem as diferentes posições sobre como o Estado deve lidar com a segurança pública e o crime organizado.

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