A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para responsabilizar cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissões que, segundo a acusação, permitiram a destruição dos prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até esta sexta-feira. Os oficiais em questão são Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos, que ocupavam cargos de comando na época dos eventos. A Procuradoria-Geral da República sustenta que os réus conheciam o risco de invasão, tinham meios para impedir o avanço das multidões e, ainda assim, deixaram de agir, resultando em prejuízos superiores a R$ 25 milhões.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu pena de 16 anos para parte da antiga cúpula da PMDF e a perda dos cargos públicos. Moraes utilizou mensagens, depoimentos e comparações com protocolos de segurança para demonstrar que a PMDF tinha condições de evitar o ataque. Para ele, houve omissões com “contribuição relevante para o 8 de Janeiro”, além de “anuência tácita e conformação psicológica com o risco”. Moraes afirmou que “não houve só falhas pontuais”; a corporação, segundo ele, já havia identificado potenciais ameaças. Por isso, pediu condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram pela condenação, formando uma maioria que tende a ser consolidada até o fim do prazo do julgamento virtual.
A posição defendida por Moraes foi acompanhada por outros dois ministros, totalizando três votos pela condenação. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino aderiram ao voto apresentado por Moraes, enquanto o julgamento ainda permite a apresentação de votos divergentes até o fim do prazo. A decisão destaca a importância da responsabilização dos agentes públicos pelo cumprimento de suas funções, especialmente em situações de crise ou ameaça à ordem pública. A condenação pretendida pode ter implicações significativas para a Polícia Militar do Distrito Federal e para a administração pública em geral, reforçando a necessidade de ação efetiva e responsabilidade no exercício de funções públicas.
A possível condenação dos oficiais da PMDF pode ter consequências práticas importantes, incluindo a perda de cargos públicos e a aplicação de penas severas. Além disso, o caso pode servir como um precedente para a responsabilização de agentes públicos em situações semelhantes no futuro. A decisão final do Supremo Tribunal Federal aguarda o término do prazo do julgamento virtual, durante o qual os ministros ainda podem apresentar votos divergentes ou aderir às posições já expressas.
