No dia 27 de outubro de 2023, a Polícia Civil deflagrou uma megaoperação, denominada Poço de Lobato, em São Paulo, que visa investigar fraudes no setor de combustíveis. Uma das figuras centrais dessa investigação é Ricardo Magro, 51 anos, advogado e empresário a frente do Grupo Refit. Ele é um dos alvos principais da operação, que cumpre mandados de busca e apreensão contra 190 suspeitos ligados ao grupo Refit.
O Grupo Refit é apontado como o maior devedor de ICMS de São Paulo e o segundo maior devedor do Rio de Janeiro. Segundo a investigação, o esquema já teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federais. O empresário Ricardo Magro é oficialmente dono da Refit, empresa responsável pela antiga refinaria de Manguinhos desde 2008. Essa empresa está atualmente em recuperação judicial e acumula dívidas bilionárias em vários estados. Magro também é apontado como sócio no escritório Magro Advogados, que atua no setor de combustíveis.
O contexto institucional dessa fraude é complexo e envolve a Receita Federal, a Agência Nacional de Petróleo e a Polícia Civil. A Receita Federal informa que a refinaria não recolhe tributos há anos, além de ter declarado falsamente importações de combustíveis e utilizar sua recuperação judicial para encobrir financiadores e manter atividades deficitárias. Além disso, a Agência Nacional de Petróleo constatou tanques não autorizados, importação irregular de gasolina e ausência de registros de controle das operações. Em agosto, Magro foi citado na Operação Carbono Oculto, que investigou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no segmento de combustíveis e no mercado financeiro por meio de fintechs.
As consequências práticas dessa fraude são significativas, pois envolvem a perda de recursos públicos e a erosão da confiança no sistema financeiro. A extensa lista de investimentos de Ricardo Magro não se limita ao setor de combustíveis. Em 2016, ele foi preso por fraude em investimentos dos fundos de pensão, com desfalques de R$ 90 milhões. Essa investigação destaca a necessidade de fiscalização e monitoramento contínuo das atividades econômicas, especialmente em setores considerados estratégicos, como o de combustíveis. Além disso, é fundamental reforçar as leis e regulamentações que protegem os recursos públicos e os interesses dos contribuintes.
