A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, 2 de outubro, o Projeto de Lei 4.380/2025, que autoriza o governo do estado a iniciar o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. O projeto foi aprovado com 50 votos favoráveis e 17 contrários. A Copasa é uma das principais empresas de saneamento do estado, atendendo 637 municípios mineiros com abastecimento de água e 308 com serviços de esgoto. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, estima arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a venda do controle da empresa.
A privatização da Copasa foi uma promessa de campanha do governador Romeu Zema, que justificou a medida como uma forma de melhorar a eficiência dos serviços de saneamento no estado. O projeto aprovado determina que a futura empresa adote o modelo de corporation, sem acionista controlador definido. Além disso, o texto inclui a previsão de estabilidade de 18 meses para os empregados após a privatização e autoriza o governo a realocar trabalhadores posteriormente em outras estatais mineiras. A proposição também determina que o comprador cumpra metas de universalização de água e esgoto, adote tarifa social e garanta padrões de qualidade e atendimento, conforme o Marco Legal do Saneamento.
A Copasa é uma empresa lucrativa, com um lucro de R$ 1,07 bilhão entre janeiro e setembro deste ano. No entanto, a privatização da empresa enfrenta resistência de alguns setores, que argumentam que a venda da empresa pode levar a aumentos tarifários e perda de controle sobre os serviços de saneamento. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, a Arsae-MG, suspendeu, em caráter provisório, os resultados finais do processo da 3ª Revisão Tarifária da Copasa, devido a atrasos no cronograma processual decorrentes da greve dos servidores da agência. A suspensão pode afetar a avaliação da empresa e o processo de privatização.
O projeto ainda retornará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da votação em segundo turno. As ações da Copasa subiam 1,38%, às 13h59, enquanto o Ibovespa mostrava alta de 0,81%. A privatização da Copasa é um dos principais desafios do governo de Minas Gerais e pode ter impactos significativos nos serviços de saneamento no estado. A empresa é uma das principais do setor e sua privatização pode servir de modelo para outras empresas estatais.
