A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na quinta-feira, 4 de abril, um projeto de lei que visa regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. A proposta, aprovada por 29 votos a favor e oito contrários, estabelece diretrizes para o funcionamento do serviço de mototáxi, incluindo a obrigatoriedade de curso para os mototaxistas, o uso de placa vermelha nos veículos e a proibição do serviço no centro expandido e nas marginais. A segunda votação da proposta está marcada para a segunda-feira, 8 de abril.
O projeto de lei é resultado de uma longa disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativos, como Uber e 99, que anunciaram o início do serviço de mototáxi na cidade em dezembro de 2023, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o serviço. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura regulamente o modal até a próxima semana, o que pressionou a Câmara Municipal a votar a proposta. O prefeito Ricardo Nunes, do MDB, ainda tenta reverter as decisões do STF e do TJ-SP. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Uber, 99 e outras, criticou o projeto de lei, argumentando que ele é inconstitucional por criar restrições que inviabilizam a operação do serviço.
A proposta estabelece que as empresas que oferecem o serviço de mototáxi precisam credenciar-se junto à Prefeitura e que os mototaxistas devem realizar um curso e possuir uma placa vermelha nos veículos. Além disso, o projeto proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, bem como em dias de tempestades intensas. Em caso de descumprimento, as empresas podem sofrer penalidades, incluindo multas que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão. A Câmara Municipal ainda realizará a segunda votação da proposta, quando serão analisadas eventuais alterações.
A regulamentação do serviço de mototáxi em São Paulo visa equilibrar a liberdade das empresas de oferecer o serviço com a necessidade de garantir a segurança dos passageiros e da população em geral. Enquanto isso, o debate sobre a proposta continua, com diferentes atores apresentando seus argumentos e preocupações. A decisão final sobre a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade dependerá do resultado da segunda votação na Câmara Municipal e da posição final do prefeito Ricardo Nunes.
